Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

TJDFT: Juiz mantém aprovação de candidatos afastados de concurso público

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada

Contrato de trabalho. Cooperativa. Coopersab sociedade cooperativa dos trabalhadores autônomos do comércio, da indústria, do transporte e administração de serviços do Estado de São Paulo.

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Juízes tomarão decisões sobre aeroportos pela internet

Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos terão de resolver as questões pela internet, preferencialmente, sem precisar se deslocar até os terminais.

Exceção de Impedimento

STJ aprova três novas súmulas

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

Ação negatória de paternidade

Ação mandamental ajuizada pelo Ministério Público. Negativa de vaga a criança em estabelecimento de ensino infantil na municipalidade.

Impugnação ao Valor da Causa

Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito

Comissão aprova regras para construção de presídios